NOTÍCIAS JURÍDICAS
Atualizações e análises selecionadas.
Conteúdo informativo sobre Direito Tributário, negócios, contratos, governança e regulação, com indicação de fontes quando aplicável.
EDITORIAL · STF · ITBI
ITBI na integralização de capital: o STF afasta a exigência da atividade imobiliária
Publicado em 21/10/2026 · O Tema 1.348 foi concluído em 19/10: a imunidade vale para qualquer empresa, limitada ao valor destinado ao capital e ressalvadas simulação e fraude. Veja os impactos para holdings, imobiliárias e cobranças em curso.
INFORMATIVO TRIBUTÁRIO · OUTUBRO DE 2026
Créditos tributários, escolhas para 2027 e patrimônio em debate
Atualizado até 15/10/2026 · Nove notícias: IBS/CBS e Simples Nacional, ICMS-Difal no PIS/Cofins, créditos na Zona Franca, ITBI na integralização, transação aduaneira, APIs da CBS, declaração GloBE, serviços intragrupo na OCDE e reformas internacionais.
SELEÇÃO DO ESCRITÓRIO
Notícias recentes
As informações compartilhadas nesta área têm finalidade exclusivamente informativa e não constituem orientação jurídica individualizada.
PUBLICAÇÕES